TCE determina devolução de R$ 3,4 milhões por irregularidades em contratos da Arena das Dunas

O processo tem como base uma auditoria realizada em dois contratos feitos pela Secretaria Estadual de Turismo (Setur) com uma empresa. Conforme o relatório, houve sobrepreço, superfaturamento e ausência da demonstração da entrega integral dos produtos dos serviços contratados.

Relator do processo, o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, apresentou voto que foi acompanhado pelos demais, com suspeição do conselheiro Renato Dias.

Primeiro contrato analisado, o de Prestação de Serviços nº 05/10 (fls. 1331/1337), foi firmado para prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica no acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para os estudos do projeto da Arena das Dunas, firmado através de dispensa de licitação. O valor foi de de R$ 270.000,00 e com prazo de execução de três meses.

Já o segundo foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 15/10 (fls. 803/810), que teve por objeto a prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para a estruturação do projeto de parceria público-privada (PPP) da Arena das Dunas, no valor de R$ 4.600.254,00 e prazo de 12 meses.

De acordo com a auditoria do TCE, a contratação dos serviços foi realizada sem a elaboração do projeto básico condizente, sem a demonstração dos orçamentos base e sem o devido detalhamento da composição dos custos unitários, havendo a constatação de sobrepreço, de superfaturamento e de ausência da demonstração da entrega integral dos produtos na contratação dos serviços.

Os conselheiros votaram pela irregularidade das contas referentes aos contratos nº 05/2010, com dano ao erário no montante de R$ 270.000,00, e ao contrato nº 015/2010, cujo dano ao erário constatado foi de R$ 3.134.978,97, gerando penalidades aos gestores, empresa contratada e demais servidores responsáveis pela pratica das irregularidades.