TCE autoriza que Urbana conclua contratação de empresa em licitação iniciada em 2021

A licitação foi reconsiderada e autorizada após recursos, com determinação de ajustes no edital. O resultado final ficou condicionado à avaliação do TCE antes da formalização do contrato, o que ocorreu nesta terça-feira (21).

Durante o período sem a conclusão do edital, a Urbana viveu mais de 3 anos de contratações emergenciais para os serviços.

Relator do processo, o conselheiro Antonio Ed Souza Santana considerou, no voto, que, apesar de algumas deficiências de planejamento, a suspensão do processo licitatório e a permanência de contratos emergenciais sem licitação causariam mais prejuízos que vantagens para a sociedade.

“Cumpre destacar que, embora ainda haja necessidade de se aperfeiçoar o planejamento e a execução dos serviços objeto da licitação, a proibição de celebrar o contrato produto da Licitação nº 001/2021-URBANA geraria mais prejuízos do que a sua celebração”, apontou.

A decisão também detemrinou que a Urbana tem 60 dias para iniciar um novo processo de contratação que contemple um novo modelo para a gestão integrada dos resíduos sólidos. Atualmente, os serviços relativos à limpeza urbana são contratados separadamente.

O TCE apontou ainda que alguns pontos devem ser aperfeiçoados, como a gestão integrada de resíduos sólidos para garantir eficiência, qualidade e economia nos serviços.