Setores do agro conseguiram incluir na lista de isenções do novo tarifaço de Donald Trump alguns dos produtos que foram defendidos em audiências públicas nos EUA nos dias 6 e 7 de julho. Entre eles, estão o café solúvel, o mel orgânico e os pescados, como a tilápia.
Nesta quarta-feira (15), o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) confirmou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros a partir de 22 de julho, com uma extensa lista de itens isentos.
A carne bovina, por exemplo, um dos produtos mais exportados pelo Brasil aos EUA, entrou na lista de exceções, mesmo sendo alvo de críticas e investigações abertas pelo presidente americano. Uma delas apura se frigoríficos brasileiros que produzem nos EUA estão concentrando mercado e contribuindo para uma disparada de preços da carne.
Abaixo veja o que ficou isento e o que será taxado.
Produtos de origem animal e carnes
Produtos vegetais e alimentos preparados
Minerais, químicos e combustíveis
Produtos médicos, farmacêuticos e fertilizantes
Materiais industriais
Metais, máquinas e equipamentos
Aeronaves, instrumentos e outros produtos
Associações do setor comemoraram a decisão dos EUA de incluir o café solúvel na lista de produtos isentos da tarifa. O café em grão e o café torrado e moído já faziam parte das exceções. (mais natural)
“Entendemos que essa decisão protege as exportações brasileiras de café – na ordem de US$ 2,0 bilhões a US$ 2,5 bilhões por ano aos EUA, maior consumidor e importador mundial – e reforça a força do Brasil como maior produtor e exportador global, estabelecido como parceiro insubstituível aos norte-americanos”.
A declaração faz parte de uma nota conjunta da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics) e do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).
“Abic, Abics e Cecafé ponderam, entretanto, que ainda existe uma segunda investigação do USTR na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, a qual pode trazer uma nova possibilidade de tarifas ao café brasileiro, da ordem de 12,5%”, afirmam.
A empresária Joelma Lambertucci de Brito, da Lambertucci Trade Solution, que defendeu o mel brasileiro nos EUA disse que a inclusão do mel orgânico foi resultado “do diálogo técnico e da cooperação.”
“Após meses de análises, consultas públicas e audiências conduzidas pela USTR, o mel orgânico brasileiro passou a integrar a lista de produtos isentos da medida tarifária anunciada pelos Estados Unidos.”
“Essa conquista reforça que a colaboração entre o setor privado e o poder público pode gerar resultados concretos para toda a cadeia do mel”, disse.
A decisão é resultado de uma investigação comercial do USTR que levou um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais em outros países.
No processo, o governo de Donald Trump afirma que o Brasil adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os EUA, citando temas como o sistema de pagamentos PIX, o acesso ao comércio de etanol, o desmatamento ilegal e a pirataria. (leia mais abaixo)
Mesmo com as acusações, itens como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose ficaram fora da nova cobrança. A lista inclui produtos considerados sensíveis para a economia americana, seja pelo potencial impacto sobre preços, seja pela ausência de produção doméstica suficiente.
Pelo lado do Brasil, boa parte dos produtos mais importantes da pauta exportadora não será taxado pela nova medida.
A investigação foi encerrada pelo órgão comercial após análises e negociações entre os governos Lula (PT) e Trump. Também participaram representantes de diferentes setores da economia por meio de audiências públicas realizadas neste mês, como parte da reta final do processo.
Segundo o USTR, o governo Trump tentou negociar com o Brasil ao longo do último ano, mas não obteve sucesso em derrubar as práticas que considera injustas. (veja o resumo das reclamações abaixo)
Integrantes do governo brasileiro afirmam que três temas concentraram os principais impasses nas tratativas: o PIX, a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado brasileiro e uma proposta de moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais do pagamento de tributos e multas.
Ouvidos pelo blog do Valdo Cruz antes da publicação da decisão pelo USTR, interlocutores do governo Lula afirmaram que esses pontos apresentados pelos americanos são considerados inegociáveis pelo Brasil. A avaliação também é de que a aplicação da nova tarifa se trata de uma decisão política.
As autoridades americanas, por sua vez, negam que a represália esteja sendo usada com esse objetivo. O governo americano diz que busca apenas reverter práticas comerciais que prejudicam a competitividade dos EUA.
Assim, entendem que as tarifas não buscam, por exemplo, o fim do PIX, mas alterações no funcionamento do sistema para evitar o que Washington considera condições desleais para empresas americanas de pagamentos eletrônicos.
Conforme já mostrou o g1, especialistas apontam que não há razões consistentes para questionar o sistema de pagamento instantâneo brasileiro.
A tarifa de 25% entrará em vigor em 22 de julho, mas não será aplicada a mercadorias que já tiverem deixado o Brasil em direção aos EUA.
Apesar da decisão, o governo americano afirmou que a medida poderá ser modificada ou suspensa caso o Brasil elimine as práticas questionadas.
Em um processo paralelo, conduzido com base na mesma legislação, a gestão Trump prevê a aplicação de uma taxa adicional de 12,5% para 60 economias, incluindo o Brasil.
A justificativa é que essas nações não adotaram medidas consideradas suficientes para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. A adoção desta taxa ainda está em análise.
O Escritório do Representante de Comércio dos EUA concluiu em junho a investigação que tem com base na Seção 301 da Lei de Comércio.
No relatório final, o órgão afirmou que algumas políticas brasileiras seriam “irracionais” ou “restritivas” e poderiam prejudicar empresas e exportadores dos EUA. E apontou ainda as seguintes práticas do governo brasileiro “oneram ou restringem” o comércio com os EUA:
A investigação analisou temas como:
Paralelamente, os EUA concluíram uma investigação sobre produtos fabricados com trabalho forçado e incluíram o Brasil entre os países que, segundo o governo americano, não fiscalizariam adequadamente a entrada dessas mercadorias.
Nesse caso, foi proposta uma sobretaxa adicional de 12,5%.
Na avaliação do governo brasileiro, as duas medidas podem ser aplicadas de forma cumulativa, levando a uma tarifa total de até 37,5% sobre parte das exportações brasileiras aos EUA.
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 permite ao governo dos EUA investigar políticas e práticas de outros países que possam prejudicar empresas ou exportadores americanos.
O processo envolve investigação, análise técnica, consulta pública e, só depois, uma decisão sobre a aplicação das medidas. O instrumento já foi usado em disputas comerciais, principalmente contra a China, durante o primeiro governo de Donald Trump.
A Seção 301 se diferencia de mecanismos como a Seção 232, usada com justificativa de segurança nacional. Enquanto a 232 mira riscos à indústria americana, a 301 é voltada a práticas consideradas comerciais desleais.
Antes disso, Trump tentou impor tarifas ao Brasil usando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), com sobretaxa de até 50% sobre produtos brasileiros. A medida foi derrubada pela Suprema Corte dos EUA, que decidiu que a lei não autorizava o presidente a criar tarifas de importação.
Antes da decisão final, o governo americano abriu uma consulta pública para receber manifestações sobre a proposta de tarifas.
O cronograma previu inscrições para as audiências até 22 de junho, envio de contribuições por escrito até 1º de julho e a realização das audiências públicas nos dias 6 e 7 de julho. As manifestações passaram a integrar a análise que embasou a decisão final.
As audiências do USTR reuniram representantes da indústria, do agronegócio e de outros setores brasileiros que tentaram evitar a aplicação da tarifa adicional de 25% sobre produtos exportados aos EUA.
O principal argumento foi que a medida elevaria custos não apenas para empresas brasileiras, mas também para consumidores e cadeias produtivas americanas.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e representantes dos setores de café, mel, pescados e ferro-gusa defenderam negociações em vez da adoção de novas barreiras comerciais.
O senador Flávio Bolsonaro também participou da audiência por iniciativa própria. Em seu discurso, afirmou que a aplicação das tarifas naquele momento seria “o pior momento possível” e pediu que os EUA adiassem a medida para permitir novas negociações.
A participação dele ocorreu de forma independente, sem representar o governo brasileiro, que enviou observadores ao encontro e manteve as negociações por canais diplomáticos e técnicos.
O governo brasileiro adotou uma estratégia em duas frentes para tentar evitar a aplicação das tarifas propostas pelos EUA:
Em resposta à investigação, o Itamaraty afirmou que as acusações americanas não comprovam que políticas brasileiras prejudiquem empresas dos Estados Unidos ou criem barreiras ao comércio.
O governo argumenta que temas como o PIX, a regulação de plataformas digitais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) estão relacionados a escolhas internas do país e não podem ser usados como justificativa para medidas comerciais.
No documento enviado ao USTR, o Brasil rebateu ponto a ponto as críticas americanas. Sobre o PIX, afirmou que o sistema é uma infraestrutura pública aberta a empresas nacionais e estrangeiras e citou a atuação de companhias americanas no mercado brasileiro.
Em relação às redes sociais, defendeu que as decisões judiciais seguem as leis brasileiras e se aplicam igualmente a empresas nacionais e estrangeiras.
O governo também argumentou que os acordos comerciais firmados pelo Brasil com outros países seguem regras internacionais, que as políticas de combate ao desmatamento e à corrupção foram fortalecidas nos últimos anos e que o país possui mecanismos de fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão.
Além da defesa formal, o Brasil buscou articulação com empresas e entidades dos dois países. O governo identificou manifestações de companhias americanas contrárias às tarifas.
Como o g1 mostrou, empresas americanas que dependem de importações brasileiras pressionaram Washington a retirar produtos do Brasil da lista de sobretaxas.
Após as audiências, o governo passou a trabalhar com a possibilidade de as tarifas entrarem em vigor, mas ainda avaliava a chance de mudanças no texto final, como a ampliação da lista de produtos isentos da sobretaxa.
Segundo integrantes do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que o Brasil mantivesse as negociações até o fim do prazo, sem aceitar as justificativas apresentadas pelos EUA para impor as tarifas.
Agora, o governo pretende analisar a lista final de produtos atingidos para definir os próximos passos, incluindo a continuidade das negociações ou a eventual adoção de medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica, que permite responder a barreiras comerciais impostas por outros países.
Fonte: G1RN
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,1020 DÓLAR TURISMO: R$ 5,3020 EURO: R$ 5,8430 LIBRA: R$ 6,93520 PESO…
A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (16) um mandado de busca e apreensão em Caicó, na Região Seridó…
O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) abre na próxima…
A Argentina venceu a Inglaterra, de virada, nesta quarta-feira (15) por 2 a 1 e vai enfrentar a Espanha na grande final da Copa…
O concurso 3.031 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 30 milhões para os acertadores das seis dezenas.…
Após os Estados Unidos confirmarem a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, o…
This website uses cookies.