Supremo vai realizar audiência sobre regime prisional

Sob a condução do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai debater um tema polêmico relativo às condições do sistema penitenciário brasileiro: a falta de vagas para o cumprimento de penas em regime semiaberto, no qual o preso passa o dia fora, estudando ou trabalhando, e é recolhido para o pernoite. A situação tem levado juízes e tribunais de todo o País, e também as Turmas do STF, a determinar que condenados que tenham o semiaberto como regime inicial ou que a ele progridam cumpram a pena em regime aberto.

Segunda-feira (27) e terça-feira (28), uma audiência pública vai ouvir a opinião de juízes, promotores, defensores públicos, advogados, secretários de Segurança Pública, representantes do Ministério da Justiça, da OAB e do CNJ, entre outros especialistas, para subsidiar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, no qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado que concedeu prisão domiciliar a um condenado porque não havia vaga em estabelecimento para que cumprisse pena em regime semiaberto.

A audiência será realizada na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF, localizada no 4º andar do Anexo II do STF, e será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. No dia 27, as palestras ocorrerão em dois períodos, das 9h às 12h e das 14h às 17h, com a participação de 23 expositores. No dia 28, a audiência será realizada das 9h às 12h, com apresentações de outros 10 participantes. Cada expositor terá 15 minutos para sua apresentação. A audiência pública será transmitida ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.