STF suspende decisão que proíbe cortes salariais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu ontem (19) a decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN), que impedia o corte nos vencimentos de 687 servidores estaduais, cujos contracheques ostentam valores acima do teto salarial fixado. Com a decisão, a gestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) poderá efetivar o que era intenção desde julho: aplicar o abate-teto em quem ganha acima de R$ 25.323,50. Esse é o subsídio de um desembargador, conforme fixado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Os chamados “supersalários” foram identificados após o Governo cumprir determinação do conselheiro Poti Júnior, do TCE/RN, para publicar a lista com os beneficiários – são aposentados, pensionistas e servidores da ativa – e notificá-los para explicar as altas somas. Em 24 de julho, no entanto, após a governadora anunciar o corte nos salários em desconformidade com a decisão do conselheiro, o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifern) ingressou com um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça e conseguiu suspender a decisão do TCE/RN.