STJ suspende acordo do Rio Doce entre governos e Samarco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o acordo assinado entre representantes dos poderes públicos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco, Vale e BHP Billiton. A decisão liminar, isto é, provisória, foi publicada nesta sexta-feira (1º). O documento, assinado em março, prevê medidas de recuperação da área atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

O acordo prevê um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce em 15 anos. A previsão era que, só entre 2016 e 2018, a Samarco aplicasse no fundo R$ 4,4 bilhões. No entanto, o trato não estipulava indenização para os atingidos pelo desastre, que deixou 19 mortos e mais de mil desalojados.

A homologação foi feita no dia 5 de maio pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público Federal. Os procuradores alegam que o acordo não tem legitimidade porque não ouviu as pessoas prejudicadas diretamente pelo desastre ambiental.

De acordo com a assessoria do STJ, a ministra Diva Malerbi afirma que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região não poderia ter homologado o acordo, enquanto já havia decisão do tribunal superior para que questões urgentes fossem decididas na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Agora, a ação com o questionamento do MPF precisa passar por novo julgamento no STJ, na Primeira Seção, que pode validar ou não a decisão liminar. O tribunal está em recesso a partir de segunda-feira (4) e os trabalhos serão retomados em agosto.