STJ envia para 1ª instância processo com denúncia contra Robinson Faria por ‘embaraço de investigação’

A decisão foi assinada na última quinta-feira (14) e publicada nessa segunda-feira (18) no sistema do STJ. A defesa do ex-governador classificou a medida como “rotineira e previsível, uma vez que governador deixou o cargo”.

O caso foi parar no STJ porque o governador tinha foro privilegiado, devido à função que exercia. Entretanto, o ministro entendeu que no momento em que se encerra o mandato, o caso deve voltar à Justiça comum. Por isso, determinou que os autos sejam encaminhados para a Diretoria do Foro da Comarca de Natal, para distribuição em uma das varas criminais da Justiça Estadual.

“Em que pese a investigação haver tramitado integralmente, até à propositura da ação penal e à apresentação de defesas preliminares, neste Tribunal Superior, é fato notório que o mandato de Governador, então exercido por Robinson Mesquita de Faria, terminou em 31 de dezembro do ano passado. Em vista disso, o Ministério Público Federal manifestou-se opinando no sentido de que seja reconhecida a incompetência do Superior Tribunal de Justiça, com a consequente remessa dos autos a uma das Varas Criminais do Estado do Rio Grande do Norte”, declarou o magistrado na decisão.

Robinson Faria e dois assessores seus foram denunciados após uma operação da Polícia Federal, deflagrada em agosto de 2017. Os dois assessores foram presos temporariamente, na ocasião. De acordo com as investigações, os três agiram tentando atrapalhar investigações sobre a inclusão de servidores fantasmas e desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Esse caso é apurado pela Operação Dama de Espadas.

A operação foi denominada ‘Anteros’, divindade grega que semeia a discórdia, o ódio, e prejudica a afinidade dos elementos.

Junto com Robinson Faria, foram denunciados em setembro do mesmo ano, os servidores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis. Eles são suspeitos de tentar comprar o silêncio da ex-procuradora da assembleia, Rita das Mercês, a mando do governador. O objetivo seria impedir que ela firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público para denunciar os desvios de recursos, mas a ex-procuradora não cedeu e firmou acordo de delação com o MPF.