STF volta a discutir foro privilegiado na quinta

Na próxima quinta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de uma proposta de súmula vinculante com impacto direto na investigação de deputados federais, senadores e outras autoridades com prerrogativa de foro perante a Corte. Pela proposta de súmula vinculante do ministro Ricardo Lewandowski, caberá ao STF decidir se esses processos devem ficar na Corte ou serem baixados para outras instâncias. No início deste mês, o STF restringiu o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores, que só deverá ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Mais de 100 processos envolvendo parlamentares já foram remetidos a outras instâncias.

A proposta é de que, surgindo indícios do envolvimento de autoridade que detenha prerrogativa de foro, “a investigação ou ação penal em curso deverá ser imediatamente remetida ao tribunal.competente para as providências cabíveis”. Se a proposta de súmula vinculante for aprovada, os processos contra deputados federais e senadores, por exemplo, deverão subir ao Supremo e caberia ao tribunal decidir se é caso de foro privilegiado ou de primeira instância. Se a investigação envolver governadores, os autos deverão ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem caberia definir o destino do processo. O tema voltará para o plenário com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que herdou a cadeira de Teori, morto em janeiro do ano passado.