STF suspende julgamento de dívidas estaduais

Em meio a uma batalha que envolve R$ 402 milhões das contas públicas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem adiar, por 60 dias, o julgamento que vai decidir que tipo de juros deve ser aplicado no pagamento das dívidas que os estados têm com a União. Os ministros esperam que, nesse prazo, o governo federal e estados costurem um acordo. Por 8 votos a 3, o STF também decidiu manter as liminares (decisões provisórias) que impedem os governos estaduais de sofrer punições por pagarem a dívida com a União com prestações mais baixas, sendo calculada com taxas de juros simples, e não as de juros compostos, ou seja, juros sobre juros. A suspensão do julgamento foi uma alternativa lançada pelo ministro Luís Roberto Barroso após o ministro Luiz Edson Fachin votar contra os estados. arroso defende que a solução para a questão tem que ser política.