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STF reinicia trabalhos nesta terça após recesso

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia os trabalhos de 2022 nesta terça-feira (1º), após o período de férias dos ministros. A sessão solene de abertura do ano Judiciário está marcada para as 10h.

A Corte continua em trabalho remoto, em razão da pandemia de Covid. A sessão será realizada por videoconferência.

A previsão inicial era de que 2022 já começasse com trabalhos presenciais. Mas com a elevação do número de casos de Covid nas últimas semanas, o tribunal decidiu estender as sessões virtuais e o trabalho remoto até o final de fevereiro, quando será feita nova avaliação com base na situação epidemiológica.

A decisão deve ter efeito sobre a posse do ministro Edson Fachin na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada para o próximo dia 22, que também deverá ser um evento por videoconferência.

Primeiro julgamento

Na quarta (2), o STF realizará a primeira sessão de julgamentos do ano. Os ministros vão discutir a legalidade de ações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia.

A análise do caso teve início em dezembro, mas foi adiada. O pedido para o Supremo avaliar as ações da polícia no Rio foi feito pelo PSB, por entidades da sociedade civil e pela Defensoria Pública estadual.

O relator, ministro Edson Fachin, reafirmou o voto em que determina novas medidas de redução da letalidade. O ministro Alexandre de Moraes divergiu em parte. Agora, os demais devem apresentar suas posições.

Se houver tempo, também estão pautados um recurso sobre a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa e uma decisão que determinou que as federações partidárias obtenham registro de estatuto até seis meses antes das eleições.

Pauta de fevereiro

Ficha Limpa – Entre os demais julgamentos previstos para o mês está o que analisa uma ação contra trecho da Lei da Ficha Limpa. O trecho fixa o prazo de oito anos de inelegibilidade, após o cumprimento da pena, para quem for condenado em decisão transitada em julgado (sem espaço para recurso) ou proferida por órgão colegiado.
Comprovante de vacina – Também está pautado o julgamento sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a exigência de comprovante de vacinação para quem chega do exterior ao Brasil.
Vacinação – O STF pode decidir ainda se mantém decisão de Barroso que suspendeu a proibição para empresas exigirem comprovante de vacinação para funcionários.

Julgamentos do semestre

André Moura – Em março, está prevista a conclusão do julgamento do ex-deputado federal André Moura, acusado da utilização de veículos municipais e de servidores que atuavam como motoristas. A análise foi interrompida com um empate.
Direito trabalhista – Em abril, o plenário discute a validade de norma coletiva de trabalho que suprimiu direitos relativos às chamadas horas in itinere, tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento entre casa e trabalho.
Código de Trânsito – Em maio, a Corte também pode avaliar se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que classifica como infração de trânsito a recusa do condutor de veículo a se submeter ao teste do bafômetro.
Justiça Militar – Ainda em maio, está previsto o julgamento sobre o limite da competência da Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz.
Fogos de artifício – Em junho, o Supremo pode decidir se é constitucional lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos e também se portadores de diploma de ensino superior têm direito a prisão especial.