STF julga se Estado deve indenizar vítimas de balas perdidas, mesmo com disparo de origem desconhecida

Agora, a decisão da Corte terá a chamada repercussão geral, ou seja, uma definição sobre a questão será aplicada em processos semelhantes em todas as instâncias da Justiça.

O caso que serve de base para a discussão envolve a morte de um homem de 34 anos, em 2015, no Rio de Janeiro. Ele foi atingido por um disparo de arma de fogo no Complexo da Maré, durante uma operação do Exército na região.

A família buscou indenização da União e do governo do Rio por dano moral, ressarcimento com os custos do funeral e pensão aos pais do homem.

Na primeira instância, a Justiça Federal rejeitou os pedidos, por não haver a comprovação de que o disparo que matou o rapaz foi feito por militares. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve o entendimento.

Ao longo do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável ao pedido da família.