STF julga em agosto ação que permite educação de filhos em casa

A partir desta segunda-feira (2), o Poder Judiciário está oficialmente em recesso. Serão 30 dias e, neste período previsto em lei, não haverá sessões de órgãos colegiados e plenário e os prazos processuais ficam suspensos.

De acordo com determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais superiores, os prazos que começam ou terminam de 2 a 31 de julho ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto. As áreas ligadas aos serviços processuais devem manter plantão para atendimento ao público no período de férias coletivas dos ministros.

Já os casos mais urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares e dissídios coletivos de greve em categorias essenciais serão analisados pela Presidência do tribunal.

No Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, os casos urgentes serão julgados pela ministra Cármen Lúcia.

Os magistrados voltam a trabalhar na primeira semana de agosto. E, em alguns casos, as Cortes têm julgamentos importantes, já marcados para o mês.

Fonte: Agência Brasil