STF fará audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará amanhã (17) a audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais. A audiência contará com 35 expositores, entre representantes de partidos políticos, do poder público, acadêmicos e membros de entidades da sociedade civil voltadas ao combate à corrupção.

A audiência foi convocada como fase preparatória para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/95) e Lei das Eleições (Lei 9.504/97), nos quais é autorizada a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos. Segundo o relator da ação, ministro Luiz Fux, o objetivo da audiência é colher informações relativas a questões que extrapolam o conhecimento jurídico.

Um desses temas, segundo o ministro, é relativo ao funcionamento do fundo partidário. Uma das preocupações envolvidas no julgamento será evitar uma situação em que a desigualdade econômica resulte em uma desigualdade política. A audiência será realizada em dois dias. A primeira etapa nesta segunda-feira (17) e a segunda etapa na segunda-feira seguinte, 24 de junho, também a partir das 14 horas. Ambas serão realizadas na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.