STF extingue tramitação oculta de processos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou esta semana uma resolução proibindo a tramitação de processos ocultos na Corte. A justificativa é que a medida atende aos princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação, da transparência e também aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Lewandowski conversou com os demais ministros do STF antes de assinar a resolução, no ultimo dia 25. A medida foi vista com bons olhos pelos magistrados, inclusive pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte. O caso tem diversos processos tramitando de forma oculta no tribunal e que ganharão publicidade a partir de agora. O Supremo destaca, porém, que a nova resolução não vai causar prejuízo às investigações criminais, uma vez que medidas cautelares serão mantidas em sigilo até a sua execução, a fim de que a coleta da prova não seja prejudicada.