STF deve votar em maio o fim do foro privilegiado

A iniciativa do Senado de aprovar o fim da prerrogativa de função para quase todas as autoridades do país reacendeu a esperança de que a ideia, que estava engavetada havia anos no Congresso, saia do papel. A inesperada vontade de parlamentares, muitos deles investigados na Operação Lava-Jato, em acabar com o privilégio de serem julgados somente no Supremo Tribunal Federal teria motivo específico: desestimular o STF de seguir com o julgamento, agendado para o fim de maio, que deve restringir o foro privilegiado no país. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o caminho até a promulgação é longo: precisa ser aprovada em segundo turno pelos senadores e na Câmara dos Deputados. De acordo com uma liderança no Senado, diante do andamento da tramitação, o que se espera é que o Supremo adie o julgamento para esperar a proposta que sairá do Legislativo.

Para o presidente da Associação Internacional para a Administração da Justiça (Iaca), o ex-desembargador Vladimir Passos de Freitas, esse deve ser o exatamente o comportamento da Suprema Corte. “O Supremo não vai assumir uma mudança constitucional como essa. Até hoje se entendeu que o foro é para todos os crimes. Aí, agora, o STF vai dizer que não? Acho muito difícil. Eles devem cancelar o julgamento, pedir vista e esperar pra ver como vai reagir o Legislativo”, acredita. “A obrigação de acabar com o foro é do Legislativo. Já existe uma tensão muito grande entre os Poderes e isso poderia agravá-la”, acrescenta. Entretanto, esse não é o sentimento entre os magistrados. De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, que prefere não antecipar o voto, mas já se declarou contrário ao foro em outras ocasiões, o fato de o Senado ter dado andamento à proposta não influencia a análise da matéria pelo STF.