STF deve concluir hoje votação da terceirização irrestrita

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar nesta quinta-feira (30) o julgamento sobre a legalidade da terceirização da chamada atividade-fim, que é a principal função desempenhada por uma instituição.

São duas ações julgadas em conjunto, que questionam a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que impede esse tipo de contratação.

Na semana passada, os relatores Luiz Fux e Luís Roberto Barroso foram favoráveis à tercerização da atividade-fim. Ambos foram acompanhados pelos ministros Alexandre de Moraes e Antônio Dias Toffoli.

Nessa quarta-feira (29), Gilmar Mendes se juntou aos que defendem a terceirização irrestrita. Para ele, a justiça trabalhista garante muitos direitos aos trabalhadores e poucos aos empresários.

Gilmar Mendes é relator de outras cinco ações que questionam a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim.

Já os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram para manter a proibição.

Agora, Marco Aurélio Mello se uniu aos que se opõem a esse tipo de terceirização. O ministro avaliou que os trabalhadores ainda precisam de grande proteção das leis porque a relação com os empresários ainda não é harmoniosa.

O placar ficou em 5 votos a 4 a favor da terceirização da atividade-fim. Ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O julgamento começou há duas semanas, quando os ministros do Supremo ouviram as partes e um grupo de especialistas no assunto – os Amici Curiae .

A sessão plenária dessa quarta-feira terminou por volta das 16h30, uma hora e meia antes do habitual, devido à posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.