STF decide amanhã sobre o ministro da Justiça

Em que pese a decisão da Justiça Federal de derrubar a liminar que suspendia a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o governo já se prepara para encarar nova batalha amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF). A jurisprudência na Corte máxima do país sempre entendeu que a Constituição Federal não permite o afastamento de membros do Ministério Público para ocupar cargos do executivo e de secretarias de estado. Por isso há uma possibilidade dos ministros reverem seus votos. O Supremo já decidiu por modo reiterado que não se pode exercer  outra função pública, mesmo estando de licença, com a única exceção para o  magistério. Para o ex-ministro Ayres Britto, essa é  a oportunidade para o Supremo decidir definitivamente se essas nomeações são válidas ou não. Como ocorreu agora, a exoneração dele do cargo comissionado de procurador-geral ajunto para assuntos jurídicos do Ministério Público da Bahia — como publicado ontem no Diário Oficial da Justiça — não seria suficiente para permitir que atuasse como ministro do governo.