O Governo do RN e representantes de cinco sindicatos tiveram um nova rodada de negociação nessa quarta-feira (5) para tratar da reforma da previdência estadual. Os sindicalistas apresentaram uma proposta para que a alíquota seja de até 14% sobre os salários dos servidores – a porcentagem apresentada pelo Executivo na sexta-feira passada (31) foi de até 18,5%.
Os sindicatos também propuseram que os aposentados que ganham abaixo do teto do INSS (R$ R$ 6.101,06, em 2020) sejam isentos de contribuição, como acontece no atual cenário. Na proposta oficial do governo, apenas quem ganha abaixo de R$ 2,5 mil estaria isento. Dessa forma, quem ganha acima disso, teria que contribuir.
“Nós trouxemos algumas sugestões, que dizem respeito ao limite de isenção para aposentados e pensionistas. Nós entendemos que aposentados e pensionistas devem contribuir sim com a reforma, mas não de forma tão drástica como foi a apresentada pelo governo. Então, sugerimos manter o atual limite de isenção”, explicou Roberto Fontes, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern).
“Outra sugestão foi de que a alíquota máxima efetiva não ultrapasse 14%. Isso significa que o governo já decidiu que vai fazer alíquotas progressivas. Mas que as faixas salariais as quais ele vai determinar o valor da alíquota sejam propostas de tal forma que não ultrapasse no final a uma alíquota efetiva máxima de 14%.”.
Segundo Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), nada ficou definido até o momento e as propostas serão analisadas pela equipe econômica do estado.
“A ordem da governadora é negociar. É conversar com as entidades, com a representação dos servidores, e a gente vai ver o que eles propuseram. Uma negociação é sempre possível, mas as vezes não no limite que está sendo pedido. Mas é sempre possível”, afirmou Nereu.
A intenção do Governo do Estado é encaminhar a proposta da reforma da previdência à Assembleia Legislativa em uma semana. Antes, o Executivo vai se reunir com delegados da Polícia Civil, representantes do Ministério Público e Tribunal de Justiça.
A reunião não teve a presença da governadora Fátima Bezerra (PT), mas da equipe econômica dela. Isso causou revolta em outros 11 sindicatos, que se recusaram a participar do encontro sem a chefe do Executivo.
Os sindicatos alegaram que a ausência dela significava que o governo não estaria disposto a negociar, mas impor a nova reforma da previdência. As entidades ausentes destacaram que, caso ela não esteja presente nas próximas reuniões, só negociarão quando a proposta estiver na Assembleia Legislativa.
“Nós decidimos não ir à reunião. Nós só sentamos com a governadora. E o governo não quer dialogar, na verdade ele quer impor. A alíquota previdenciária, ao invés de reduzir, ele aumentou, sacrificando os menores salários, o servidor aposentado”, disse Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP).
Eles criticaram ainda a divulgação da calculadora que mostra o impacto dos salários dos servidores dentro da reforma da previdência. “Com essa divulgação, parece que o governo fechou negociação. E nós ainda não fechamos negociação”, disse Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores de Segurança do RN (Sinpol).
O presidente do Ipern, Nereu Linhares, disse que em nenhum momento a equipe do Governo foi questionada. Ele reafirmou ainda que a equipe econômica está negociando “sob o comando da governadora”.
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