Senadores propõem precatórios fora do teto de gastos e fim das emendas de relator

Na mesma sugestão, os senadores propõem o fim das emendas de relator do chamado “orçamento secreto”.

Ao contrário das emendas individuais e de bancada, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.

Esse mecanismo é costumeiramente utilizado para favorecer aliados do governo e da cúpula do Congresso.

O texto também prevê a criação de mecanismos e incentivos para gestão de dívidas judiciais, estimulando acordos e compensação entre devedores e credores.

Outra diferença em relação à proposta aprovada pela Câmara é que o texto dos senadores não prevê a mudança na forma de cálculo do teto de gastos.

“A proposta [aprovada na Câmara] não atende adequadamente os problemas apontados originalmente e ainda cria outros, em especial a fragilização em pleno ano eleitoral da âncora fiscal representada pelo teto de gastos”, afirmam os parlamentares.

Relator da PEC e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirma, contudo, que não há acordo para que a proposta desses senadores avance no Senado.

Bezerra tenta preservar o texto aprovado pela Câmara e, para isso, conversará com as bancadas partidárias do Senado em busca do apoio.

Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), diz que a bancada do partido também quer alterar a PEC dos Precatórios.

Uma das mudanças seria estabelecer uma “trava” para o pagamento de precatórios. A outra, incluir na PEC que o Auxílio Brasil será um programa permanente de transferência de renda, o que impediria o término em 2022.