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Senado envia projeto de minirreforma para sanção presidencial

O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviou à sanção presidencial o projeto da minirreforma eleitoral nesta segunda-feira (25). O texto traz diversas medidas que visam baratear o custo das campanhas eleitorais no Brasil. A expectativa é de que as novas regras já sejam aplicadas nas eleições de 2014. Uma das medidas limita a contratação de cabos eleitorais e  proíbe as doações feitas por empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos. Além disso, a minirreforma pretende limitar gastos com alimentação a 10% da receita da campanha e, com combustível, a 20%; veda o “envelopamento de carros” com adesivos, a pintura de muros e a fixação de faixas e cartazes. A lei proíbe ainda a troca de candidatos na véspera da eleição. Dessa forma, os partidos só poderão alterar seus candidatos até 20 dias antes das eleições.

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