Senado e Câmara aprovam projeto e RN ganha 2 novos deputados federais e 6 estaduais

O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. Com isso, o Rio Grande do Norte passa a contar, a partir de 2027, com 10 deputados federais e 30 deputados estaduais, 2 e 6 a mais, respectivamente.

No Senado, o projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favoráveis e 33 contrários. Já na Câmara, foram 361 votos favoráveis e 36 contrários.

Impacto orçamentário
A criação de novas cadeiras implicaria impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.

No entanto, com as mudanças feitas pelas emendas dos senadores, a conta pode cair para cerca de R$ 10 milhões, segundo dados divulgados pela imprensa.

Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Deputados estaduais
Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.

Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para 10 terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais). O impacto nos estados varia de acordo com a unidade da Federação, variando de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.