Senado deve votar hoje alterações nas alíquotas do ICMS

O plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (8), o projeto de resolução que mudou as regras sobre as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a serem aplicadas em operações interestaduais. O projeto teve a votação concluída ontem na Comissão de Assuntos Econômicos e seguiu para apreciação do plenário com pedido de urgência. Pelo texto-base aprovado há cerca de duas semanas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ficaram estabelecidas três alíquotas. Os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e o Espírito Santo passarão a adotar a alíquota única de 7% nas relações de comércio e serviços com outros estados. Os do Sul e Sudeste, exceto o Espírito Santo, aplicarão alíquota única de 4%. Para ressarcir os estados que perderão arrecadação com a redução de suas alíquotas de ICMS, especialmente os que vão aplicar o índice de 4%, o governo editou medida provisória criando um fundo de compensação. O texto da MP está sendo discutido em comissão especial do Congresso, onde deve ser votado nos próximos dias.