Senado aprovará em fevereiro projeto de lei da responsabilidade das estatais

O projeto de lei da responsabilidade das estatais deverá ser o primeiro item a ser votado na reabertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro, conforme anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. O texto foi examinado por uma comissão mista, que funcionou de junho a agosto de 2015. O projeto estabelece normas de governança corporativa e regras para compras e licitações que atendam as especificidades de empresas públicas e sociedades de economia mista.

As normas previstas no projeto serão aplicadas a toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do DF e dos municípios, inclusive as que exploram atividade econômica em sentido estrito, as que prestam serviços públicos e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União. Em dezembro, o projeto chegou a ser colocado em votação, mas a discussão foi interrompida pela falta de consenso entre as lideranças partidárias.