Senado aprova R$ 1,95 bi para Estados e municípios

O plenário do Senado aprovou ontem uma proposta que prevê  compensação de R$ 1,95 bilhão a estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de estimular as exportações. A proposta, de autoria do Executivo, já passou pela Câmara e, após tramitar em apenas uma semana pelo Senado, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A aprovação da medida ocorreu após a visita dos governadores tucanos Pedro Taques (MT) e Simão Jatene (PA) ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan articulou acelerar a votação de duas medidas provisórias e de três autoridades antes de apreciar a medida.

Pelo texto, o montante de compensação pela Lei Kandir será entregue aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios em quatro parcelas iguais de R$ 487,5 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015.

As transferências da União ocorrem anualmente, desde 2004, para compor a perda dos estados e municípios com a isenção de ICMS prevista na Lei Kandir, que visa a estimular as exportações brasileiras.