Senado aprova projeto que busca acelerar bloqueio de bens de investigados por terrorismo

Como o texto já foi aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto determina a execução imediata de resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre o tema, independentemente da incorporação dos dispositivos à legislação.

Atualmente, a lei já prevê normas para atender a essas sanções, mas o bloqueio de bens depende de autorização judicial prévia, o que pode tornar o processo mais lento.

A proposta aprovada no Congresso determina o bloqueio imediato de bens, mediante comunicação por parte do governo federal.

A proposta estabelece que caberá ao Ministério da Justiça comunicar os órgãos reguladores ou fiscalizadores as sanções de indisponibilidade de ativos.

Aos órgãos, determina o projeto, caberá a comunicação imediata aos alvos da medida.

O texto também:

• define hipóteses de liberação parcial e de alienação antecipada de ativos indisponibilizados;
• decreta o segredo de justiça para o trâmite das medidas de auxílio direto judicial;
• permite a designação de pessoa qualificada para a administração, guarda ou custódia dos ativos, quando necessário.

A aprovação do projeto pelo Congresso Nacional atende a uma recomendação do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi).

O grupo, do qual o Brasil faz parte, elabora recomendações contra a lavagem de dinheiro no mundo. O país já havia sido advertido de que o não cumprimento das normas poderia resultar em sanções.