O Senado aprovou na ultima quarta-feira (21) a redução a zero das alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita do transporte urbano municipal. O projeto já foi aprovado pela Câmara (PL 2729/11) e seguirá para sanção presidencial. Os senadores aprovaram o texto da Câmara sem alterações. O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), sugeriu que eventuais mudanças no projeto sejam consolidadas na Medida Provisória 617/13, que prevê a mesma isenção. A comissão mista que vai emitir parecer sobre a medida foi instalada no último dia 13. O projeto, no entanto, é mais amplo que a MP, pois também reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins do transporte aquaviário. Já a MP isenta os serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, o que também está contemplado no projeto de lei.
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