Senado aprova PEC do Ecad sobre nova regra de direitos autorais

Diante de muitos músicos de fama nacional, o plenário do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define as condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais. Conhecida como PEC do Ecad, a matéria altera a maneira como o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) repassará os direitos dos músicos e estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses direitos. O projeto também estabelece a redução da atual taxa administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15%, garantindo que os autores recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas.

Outra mudança que a proposta faz é em relação aos créditos retidos quando o Ecad não identifica os autores da obra. Pelo texto, essas arrecadações só podem ficar retidas durante cinco anos e, depois, precisam ser distribuídas proporcionalmente pelos detentores de direitos. A mudança evita que o dinheiro seja usado para equilíbrio de finanças ou pagamento de prêmios, por exemplo.

O projeto foi proposto após a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, que funcionou no Senado no ano passado. Hoje um grupo de cerca de 20 artistas, que incluía nomes como Caetano Veloso, Erasmo Carlos, Roberto Carlos, Lenine e Carlinhos Brown, acompanhou as negociações para a votação e alguns deles tiveram reuniões com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com a presidenta Dilma Rousseff. Eles foram acompanhados pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, e depois assistiram à sessão de votação da PEC.

As alterações, no entanto, ainda não estão valendo. A PEC precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde será votada em dois turnos. Se receber alterações, a matéria precisará voltar ao Senado para última análise antes de seguir para promulgação.