Senado aprova pacote anticorrupção com punição para abuso de autoridade

Para Dallagnol, esse ponto cria a possibilidade de o investigado “investigar e acusar o próprio investigador”.

À colunista do Portal G1 e da GloboNews Andréia Sadi, o relator Rodrigo Pacheco (DEM-MG) negou que a proposta tenha “pegadinha”. Afirmou que o texto “pune excessos”.

No trecho referente às medidas de combate à corrupção, o projeto tipifica o crime de caixa 2 eleitoral. A prática consiste em o candidato não declarar à Justiça o recebimento de doação para a campanha.

Atualmente, não há legislação que defina esse crime. Quando um político o comete, é enquadrado em artigo do Código Eleitoral sobre falsidade ideológica, com pena de até cinco anos de reclusão.

O crime, conforme o projeto, acontecerá quando: “Arrecadar, receber ou gastar o candidato, o administrador financeiro ou quem de fato exerça essa função, ou quem atuar em nome do candidato ou partido, recursos, valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela lei eleitoral”.

A punição, de acordo com o projeto, será:

• reclusão de dois a cinco anos;
• se a fonte do dinheiro for ilegal, a pena aumentará de um a dois terços.

O texto inclui a corrupção e outros crimes na lista dos hediondos, cujas penas são mais severas. Segundo a proposta, serão considerados crimes hediondos:

• peculato (desvio de recursos públicos por político ou funcionário que o administra);
• corrupção ativa (oferecer dinheiro ou bens para o político fazer algo em troca);
• corrupção passiva (solicitar ou receber vantagem indevida);
• corrupção ativa em transação comercial internacional;
• inserção de dados falsos em sistema de informações;
• concussão (exigir vantagem indevida);
• excesso de exação qualificado pelo desvio (exigência, por funcionário público, de pagamento indevido);
• quando a vantagem ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.