REGALIAS POR EL PETROLEO. ILUSTRACION: SEMANA OCTUBRE 4 DE 2010
O Senado aprovou nesta terça-feira (12), por 27 votos a 20, uma medida provisória (MP) que prevê incentivos tributários para as empresas que atuam no setor de petróleo. Entre os incentivos estão a suspensão do pagamento de alguns tributos.
Como os senadores modificaram o texto da MP aprovado pela Câmara, alterando o prazo para a concessão dos incentivos, os deputados terão de analisar a proposta novamente.
Inicialmente, a MP previa a suspensão do pagamento de tributos até 2040, mas o Senado aprovou uma emenda que prevê a suspensão somente até 2022.
A alteração é uma adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define que medidas provisórias que resultem em renúncia fiscal deverão conter cláusula de vigência de, no máximo, cinco anos.
Na prática, não significa que os benefícios não serão concedidos até 2040, conforme previsto por decreto do governo federal, mas, para isso, os próximos governos deverão alterar os prazos de vigência dos benefícios.
A MP beneficia diretamente as empresas que atuam na exploração e produção de petróleo, incluindo as que participaram em outubro do leilão de áreas do pré-sal.
Pelo texto aprovado pelo Senado, fica suspensa até dezembro de 2022 a cobrança de tributos sobre a importação de bens que terão permanência definitiva no país, desde que destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos.
Fonte: G1
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