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Senado aprova, em primeiro turno, texto-base do Orçamento Impositivo

O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (05), em primeiro turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. O texto prevê que 1% das receitas correntes líquidas da União deverá ser obrigatoriamente destinado a atender emendas parlamentares. Com isso, cerca de R$ 8 bilhões por ano serão destinados a emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, o que significa aproximadamente R$ 14 milhões para cada parlamentar.

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