Senado aprova criação do Sistema Único de Segurança e projeto vai à sanção presidencial

Depois de muita discussão, o plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (16), a criação do Susp, o Sistema Único de Segurança Pública, e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Pela manhã, o projeto já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), palco de duas sessões cheias de debates e divergências.

A principal crítica à proposta foi pela inclusão das políticas de atendimento socioeducativo no novo sistema único.

Os opositores dizem que as medidas de atendimento a crianças e adolescentes infratores não devem estar relacionadas a ações policiais, nem na pauta de segurança pública, e sim na área dos direitos humanos e assistência social.

A discussão sobre o tema se repetiu no plenário, onde senadores defenderam a rejeição deste trecho, em separado. Mas, após aprovarem o projeto por maioria simbólica, os parlamentares decidiram manter, por 41 votos a 16, o atendimento socioeducativo entre as atribuições do SUSP.

O Sistema Único de Segurança Pública vai integrar diversos órgãos de segurança. Ele coloca sob o mesmo guarda-chuva, o do Ministério Extraordinário de Segurança Pública, as polícias federal, civil, militar, rodoviária, os bombeiros militares, as guardas municipais, os agentes penitenciários, os peritos e os agentes socioeducativos.

A proposta segue agora para sanção presidencial.