O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
O texto, apresentado pelo governo federal, estabelece medidas para reduzir filas em processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, que já foi analisada pela Câmara, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as medidas criadas pelo programa, estão:
As regras já estão em funcionamento desde julho, quando o governo editou medida provisória sobre o programa. Com a proximidade do prazo de encerramento de validade da MP, previsto para o próximo dia 14, o Planalto decidiu apresentar um projeto de lei com o mesmo conteúdo.
Segundo a proposta, o programa terá uma duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três, e vale para:
No caso da análise documental das perícias médicas, o serviço pode ser feito não apenas em dias não úteis, como previa o governo, mas também em dias úteis após o expediente.
O bônus pago a servidores que trabalhem fora do horário de serviço será pago de acordo com uma tabela que correlaciona processos ou serviços concluídos:
Ainda de acordo com o texto, o governo terá que aceitar, excepcionalmente, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, dispensando a perícia oficial.
O projeto também permite a utilização da telemedicina em exames periciais.
Segundo a proposta, o Ministério da Previdência Social fica autorizado a usar a telemedicina na perícia médica federal “em municípios com difícil provimento de médicos peritos e/ou tempo de espera elevado”.
A lista deverá ser definida pela pasta.
A proposta aprovada também autoriza o reajuste salarial de 18% a bombeiros e policiais civis e militares do Distrito Federal.
De acordo com o projeto, a recomposição salarial das forças de segurança do DF será feita em duas parcelas:
O reajuste, acordado entre o governo federal e o governo do DF, será pago com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Além da recomposição salarial nas forças de segurança do DF, o projeto também autoriza reajuste para:
Os senadores também aprovaram nesta quarta-feira (1º) outros dois projetos. O primeiro estende aos filhos o benefício da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação até 1986.
De acordo com o texto, o benefício será vitalício “e intransferível aos filhos que foram separados dos genitores em razão do isolamento e da internação destes”. O projeto vai à sanção.
O segundo projeto trata do aumento de vagas no Superior Tribunal Militar (STM) e das Auditorias da Justiça Militar da União. O PL vai à sanção.
Fonte: G1
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,1740 DÓLAR TURISMO: R$ 5,3750 EURO: R$ 5,9360 LIBRA: R$ 6,8600 PESO…
A Polícia Civil da Paraíba deflagrou, nesta quinta-feira (18), uma operação para investigar crimes patrimoniais…
Uma operação contra um esquema criminoso de movimentação bilionária através de bets ilegais cumpriu, nesta…
Natal tem mais um fim de semana de São João no estacionamento da Arena das Dunas.…
O edital de abertura do concurso público para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária…
A Conspiração, produtora do filme que conta a trajetória de Marta Vieira da Silva, maior…
This website uses cookies.