Senado aprova criação de Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher

A proposta altera uma lei de 2020, que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, transformando-o no CNPC Mulher. O objetivo do projeto é fortalecer políticas públicas e coibir casos de feminicídio, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e estupro. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

“Hoje, existe apenas um cadastro daqueles que foram condenados por estupro. Esse cadastro se encontra no Conselho Nacional de Justiça, e a nossa proposta propõe, também, que nesse cadastro se incluam: estupro de vulnerável; aqueles condenados por feminicídio; lesão corporal contra a mulher; perseguição contra a mulher e violência psicológica”, afirmou a autora da proposta, senadora Kátia Abreu (PP-TO).

De acordo com o projeto, o banco de dados será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O cadastro reunirá algumas informações de condenados por decisão transitada em julgado, são elas:

• CPF, perfil sociocultural, idade, sexo, raça/etnia, profissão e escolaridade;
• características físicas e dados de identificação de digital;
• fotos;
• local de moradia e de trabalho;
• identificação do perfil genético, caso este já tenha sido colhido;
• anotação sobre eventual reincidência.

Inicialmente, a proposta previa a inserção de dados de condenados em segunda instância, mas a relatora Eliane Nogueira (PP-PI) acolheu uma sugestão para restringir aos condenados por decisão transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso).

De acordo com o projeto, constarão do Cadastro condenados pelos seguintes crimes previstos no Código Penal:

• feminicídio;
• estupro;
• estupro de vulnerável;
• lesão corporal praticada contra a mulher;
• perseguição contra a mulher;
• violência psicológica contra a mulher.