Senado acelera fim do voto secreto ampliado

Numa resposta do Congresso ao projeto de convocação de um plebiscito para a reforma política apresentado pela presidente Dilma Rousseff, e ainda na reação às manifestações das ruas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com todo o voto secreto nas duas Casas do Congresso. Em outro movimento, Renan anunciou que consultará os líderes para votar a emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado.

A proposta do voto aberto aprovada pela CCJ do Senado, pronta para ir à apreciação em plenário, é uma versão ampliada ao texto apreciado pela Câmara dos Deputados na semana passada, que restringe a prática apenas para os julgamentos dos processos de cassação de deputados federais e senadores. O texto, apresentado em abril pelo senador Paulo Paim (PT-RS), permite que todos saibam como os parlamentares votaram nas seguintes hipóteses: impeachment de presidentes da República, indicações de autoridades e de chefes de missões diplomáticas, exoneração do procurador-geral da República antes do fim do mandato e apreciação de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso.

A PEC, contudo, não diz respeito à votação secreta para a eleição dos presidentes do Senado e das comissões temáticas, matéria que consta do regimento interno da Casa. Por isso, o senador Pedro Taques (PDT-MT) pediu a aprovação de um projeto de resolução de autoria dele a fim de acabar também com essas modalidades de votação secreta. Mas o pedido não foi votado.