Sem prazo para relicitação do Aeroporto de Natal, governo do RN diz que monitora processo

O processo não tem prazo para acontecer porque ainda aguarda definição do Tribunal de Contas da União sobre o valor a ser reembolsado à atual administradora do terminal.

Segundo o governo, a situação do aeroporto foi um dos temas discutidos pela governadora Fátima Bezerra em audiência com o ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas, na última quarta-feira (27).

Fátima demonstrou preocupação quanto ao cumprimento do calendário para extinção do contrato vigente e celebração de novo ajuste negocial.

“O aeroporto de São Gonçalo do Amarante é fundamental para nós pelo que representa para o turismo e o desenvolvimento econômico geral do estado”, disse.

Em março de 2020, a operadora Inframérica comunicou a decisão de devolver a administração do aeroporto ao governo federal.

Em junho deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto. Em devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada.

Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a operadora Inframérica. O processo está à espera de uma definição do TCU sobre o valor da indenização.

Em nota, o governo estadual disse tem atuado para oferecer competitividade ao transporte aeroviário. Em junho de 2019, foram estabelecidas novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAV).

“Cada faixa de redução requer uma contrapartida específica, como aumentar um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte; manter um voo internacional regular e direto semanal; incrementar em 15% o número total de voos; aumentar os voos em 30% e em 50%”, informou em nota.

Para ter direito à alíquota 0% uma companhia aérea tem de realizar no período de 12 meses um voo internacional regular a cada semana; realizar 30 voos internacionais; e ampliar voos domésticos em 50%.

Ainda em 2019, a Gol aumentou de 512 para 608 voos no RN com a entrada de novas frequências regulares e sazonais para o Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Goiânia.

Porém, com a pandemia, as empresas reduziram os voos. Algumas já promovem retomada das operações. A Itapemirim Transportes Aéreos estreou em agosto de 2020 voos regulares de Natal a São Paulo.

Em julho, a Latam Airlines havia anunciado aumento de 60% de voos para Natal durante a alta temporada, com frequências diárias de quatro voos vindos de Guarulhos, um de Congonhas, duas chegadas oriundas de Brasília e dois voos do Rio de Janeiro.

Em setembro, foi a vez da Azul Linhas Aéreas anunciar incremento na oferta de voos para o Rio Grande do Norte.