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Sem aval da Câmara, Planalto adia pacto entre os três poderes

O Palácio do Planalto decidiu adiar a assinatura do pacto entre os três poderes que havia sido anunciado pelo governo, há duas semanas, após reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

A assinatura estava prevista para esta segunda-feira (10), mas o governo já sabia que não ocorreria após sinalização de Rodrigo Maia (DEM-RJ) de que só assinaria o texto com aval de deputados.

Na prática, Maia avisou ao governo que a ideia do pacto era só do Executivo e que não havia nenhuma outra pauta a ser pactuada entre Legislativo e Executivo neste momento a não ser a que já estava pública: a reforma da Previdência.

Diante do recado de Maia, o governo recuou. Procurado pelo blog, o porta-voz da Presidência, general Rego Barros, confirmou no sábado que o pacto “foi postergado para acertar detalhes ainda em aberto”.

Deputados ouvidos pelo blog afirmam que, se houver texto, será do Legislativo.

Projeto CNH

Em meio a este cenário, a Câmara está às voltas com a discussão sobre proposta de mudança nas regras do Código de Trânsito Brasileiro entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso na semana passada.

Na avaliação de Maia e de deputados, em reunião neste final de semana, algumas polêmicas são “insuperáveis”- e não passarão na Câmara, o que imporá uma nova derrota ao governo. Uma delas, como o blog da Andréia Sadi revelou na semana passada, é o fim da multa para quem não tiver cadeirinha para transportar criança no carro.

Outra polêmica insuperável é a que acaba com exame que detecta drogas em motoristas profissionais.

Já o aumento de 20 para 40 pontos na carteira de motorista, por exemplo, e aumentar a validade de 5 para 10 anos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não são problema para deputados que discutiram o texto no final de semana, segundo o blog apurou, e pode ser acatado no projeto que for aprovado na Câmara.

Fonte: Blog da Andréia Sadi

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