Os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos que estiverem com as normas de segurança e de combate e prevenção a incêndio regularizadas poderão solicitar a Prefeitura do Natal a instalação do chamado “Selo Casa Segura”. O projeto de lei proposto pelo vereador Felipe Alves (PMDB) foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira (02). O projeto segue agora para a sanção do executivo municipal.
Os interessados deverão formular requerimento formal junto à Secretaria Municipal competente para que seja realizada vistoria nas instalações físicas do local com o propósito de atestar o cumprimento das normas de segurança. O “Selo Casa Segura” deverá ser fixado na entrada do estabelecimento, ficando visível a todos os seus usuários e terá validade de 1 (um) ano, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos desde que comprovada a observância dos requisitos de segurança.
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