Seis comerciantes foram autuados por abrirem seus bares e restaurantes na orla da Praia de Ponta Negra no último sábado (11). O uso comercial da orla urbana está proibido pelo Decreto Estadual nº 29.742/2020, em função da pandemia do novo coronavírus.
A autuação aconteceu após fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que recebeu denúncias de que os bares e restaurantes estavam colocando mesas, cadeiras, espreguiçadeiras e guarda-sóis na faixa da areia da praia.
Os ficais da Semurb ordenaram o recolhimento dos materiais e um auto de infração foi lavrado. Além disso, os proprietários dos estabelecimentos foram multados – o valor pode chegar a R$ 2.013,00.
“Foram autuados três bares por disposição irregular de mesas e cadeiras na orla, todos nas proximidades do Morro do Careca, um carrinho de crepe, um ponto de aluguel de pranchas e stand-up e um restaurante da Av. Erivan França, que estava ocupando a faixa do calçadão da praia com mesas, cadeiras e tabuletas de publicidade”, explicou Gustavo Szilagyi, supervisor de fiscalização.
A Semurb explicou que , apesar de o decreto municipal nº 11.988, de 29 de junho de 2020, que libera a reabertura das empresas, restaurantes e bares, isso acontece com restrições e de maneira gradual. Assim, não são todos os tipos de comércio que podem abrir. Dessa forma, a pasta alerta para os cuidados por parte dos empresários para seguir contendo o contágio do novo coronavírus.
“O retorno econômico gradativo é importante, contudo, mais importante ainda deve ser o cuidado sanitário estabelecido pelo comitê científico municipal”, alertou o secretário Thiago Mesquita, titular da Semurb.
A ação teve apoio de equipes da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), da Guarda Municipal e a Companhia Independente de Policiamento Ambiental, da Polícia Militar.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone (84) 3616-9829 – de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h – ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. Além disso, é possível denunciar pelo Ciosp, através do 190.
Fonte: G1RN
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