Secretários de Fazenda divergem sobre medidas para acabar com guerra fiscal

Apesar do consenso de que é preciso acabar com a chamada guerra fiscal, secretários estaduais de Fazenda que participaram de audiência no Senado ontem em Brasilia, consideram ainda insuficientes as medidas sugeridas pelo governo para encerrar a antiga disputa por investimentos por meio de subsídios com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma divergência central se relaciona à unificação em 4% da alíquota do tributo nas transações interestaduais.

O secretário de Fazenda de São Paulo defendeu a convergência da alíquota para 4% no menor tempo possível, enquanto o governo sugere uma transição gradativa, para se chegar a esse valor em 12 anos. Já os secretários da Bahia e de Goiás, defenderam que deve se manter uma diferença permanente a favor dos estados menos industrializados. Para eles, os estados do norte, nordeste e centro-oeste não tem o desenvolvimento suficiente para levar mercadoria para São Paulo de forma competitiva. Então, há que ter uma diferença, disseram.