O funcionamento da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) será normal nesta sexta-feira (30/10), prazo final para o parcelamento de débitos com o fisco municipal, com descontos de juros e multas de mora. Os descontos variam de 90% para pagamento à vista e de 40% a 5%, de acordo com o número de parcelas. O secretário de Tributação, Ludenilson Lopes explica a secretaria terá expediente normal apesar do ponto facultativo do dia do servidor público, que é celebrado no dia 28 de Outubro, tenha sido transferido para o dia 30. Será ponto facultativo nas demais secretarias municipais, mas a Semut funcionará normalmente para atender os contribuintes que desejam parcelar seus débitos, afirmou o secretário. O ponto facultativo da secretaria será no dia 3 de novembro.
O contribuinte pode fazer o parcelamento em até 30 meses, com descontos que variam de 40% a 5%, de acordo com número de parcelas ou em até 60 vezes sem desconto. Os descontos oferecidos no parcelamento são de 40% para o parcelamento de 2 a 6 vezes; de 30% para parcelamento de 7 a 12 vezes; de 20% para parcelamento de 13 a 18 meses; de 10% para parcelamento de 19 a 24 vezes e de 5% para parcelamento de 25 a 30 vezes e de 31 a 60 sem descontos nos juros de mora e multa.
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