Secretaria da Administração assume contrato de concessão da Arena das Dunas

O Governo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (23) um decreto assinado pelo governador Robinson Faria (PSD), que transfere a responsabilidade da gestão contratual de concessão da Arena das Dunas à Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos (Searh). Até então, a gestão do contrato de concessão era gerida pelo Departamento de Estadas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER-RN). Com o decreto, a Searh ficará responsável pela execução contratual, fiscalização contábil e patrimonial.

A transferência de responsabilidade contratual acontece dez dias depois da justiça determinar suspensão dos pagamentos do Estado ao consórcio do estádio por causa de indícios de superfaturamento detectados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com dados do TCE, o sobrepreço foi aferido ao se comparar os custos da Arena das Dunas com a Arena do Grêmio, também construída pela Construtora OAS. O custo por assento na Arena das Dunas foi de R$ 12.749, enquanto que na Arena do Grêmio foi de apenas R$ 8.875, indicando um sobrepreço de 43,65%.

Apesar de a concessão ter sido orçada em R$ 400 milhões, o custo a ser pago pelo Estado apenas com a construção será de R$ 1,4 bilhão num período de 15 anos, em valores corrigidos.  Com base no sobrepreço de 43,65%, chegou-se a um dano ao erário estimado em R$ 451 milhões durante o período de pagamento dos custos da construção do estádio. Até abril deste ano, foram pagos pelo Estado R$ 288 milhões, implicando num dano ao erário já efetivado de R$ 77 milhões.