Sebrae, TCE e prefeitos debatem Lei Geral nos municípios

O Sebrae no Rio Grande do Norte e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) reunirão os prefeitos dos 167 municípios potiguares nesta quarta-feira (13) para debater ações em prol do fortalecimento da economia local. Denominado ‘OsTribunais de Contas e o Desenvolvimento Local’, o encontro ocorrerá simultaneamente em todo o País. No estado, o evento será realizado no Olimpo Recepções, em Candelária, a partir das 14h. O objetivo é mobilizar, informar e incentivar as prefeituras a implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, em muitos casos existe no ordenamento jurídico do município, mas ainda não saiu do papel.

O encontro é destinado a gestores municipais, incluindo prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores, e vai unir esforços para tirar a lei do papel, já que, em muitos municípios, a Lei Geral já está regulamentada, mas ela não foi implementada, ou seja, os benefícios estabelecidos nessa legislação ainda não estão ao alcance das micro e pequenas empresas. A ideia é, nesse evento, esclarecer as vantagens que a legislação proporciona não só aos empresários, mas à cidade como um todo. Para participar do evento, é preciso se inscrever.

Durante o encontro, será assinado um termo de adesão ao Projeto Prosperar, que será celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande do Norte e o TCE-RN. O objetivo do projeto é reunir esforços e o acompanhamento das ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas nas aquisições de bens e serviços por parte da administração municipal.