Saúde: PGE quer barrar convocações

O Governo do Estado tenta, por via judicial, barrar a convocação de 737 aprovados no último concurso público para a Saúde. O certame, de 2010, perdeu a validade em 24 de junho. Na última segunda-feira (30), a Procuradoria-Geral do Estado entrou com agravo de instrumento pedindo a suspensão das convocações, que já haviam sido asseguradas em decisão liminar da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça, no início de junho. O Estado alega ter chegado ao limite prudencial de gastos com pessoal; nos cálculos da administração, os convocados trariam um impacto de R$2,1 milhões para a folha de pagamento.

Segundo a decisão do juiz Cícero Martins, em 11 de junho, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) é obrigada a convocar os classificados para o cadastro de reserva, que ocupariam as vacâncias  em hospitais e unidades de saúde da Região Metropolitana de Natal. A decisão atendia a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, com participação do. Em 18 de maio, a Secretaria enviou ofício à Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh), com a decisão em anexo, solicitando a publicação de todos os concursados. Não logrou êxito.

Desde a decisão, criou-se uma disputa interna dentro do Governo: a Sesap entende que há necessidade de convocação dos concursados para atender a um déficit generalizado de servidores na rede de média e alta complexidade, suprindo hospitais como Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro e Santa Catarina. Entretanto, a Searh solicitou à PGE que entrasse com recurso para suspender temporariamente a convocação. O agravo ainda não foi julgado.