São João 2026: cachê de artistas contratados no RN deve ser no máximo de R$ 700 mil, diz recomendação

Os valores máximos permitidos por contratação foram definidos com base no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um indicador da capacidade financeira de cada prefeitura.

• Teto de R$ 300 mil: Para cidades com coeficiente do FPM entre 0,6 e 1,2 (população de até 23,7 mil habitantes)
• Teto de R$ 700 mil: Para cidades com coeficiente do FPM entre 3,6 e 4,0 (a partir de 129 mil habitantes).
• Valores intermediários: Os limites sobem gradualmente para municípios com coeficientes entre essas faixas.

O documento ainda ressalta que os valores são tetos máximos por contratação e não uma autorização automática para o gasto. O gestor municipal continua com o dever de buscar a proposta mais vantajosa para a cidade.

Uma das principais diretrizes é que os limites devem ser respeitados independentemente da origem do dinheiro, incluindo verbas de patrocínio da iniciativa privada ou de outras fontes de financiamento que não sejam do orçamento próprio do município.

Além de avaliarem a própria capacidade financeira dos municípios, os gestores devem analisar o valor cobrado pelas atrações nos anos anteriores e comparam com preços praticados no mercado.

Caso um contrato de anos anteriores tenha um valor superior ao novo teto, a orientação é que o limite estabelecido na nova nota técnica prevaleça.

De acordo com a nota, prefeitos que decidirem pela contratação de shows deverão instruir os processos com documentos que comprovem a disponibilidade de caixa e o cumprimento das metas fiscais, garantindo que o pagamento dos cachês não prejudicará a continuidade de serviços públicos.