O governo do Rio Grande do Norte ainda não sabe quanto deve arrecadar com a venda de ativos proposta à Assembleia Legislativa como parte de um pacote para recuperação fiscal do estado, que está em crise financeira e enfrenta atrasos de salários. Um projeto de lei que prevê autorização para venda de ações da distribuidora estatal de gás e vários imóveis – ou uso deles como garantias em empréstimos – está no Legislativo desde a semana passada. Outros dois terrenos já contam com autorização prevista em lei do ano passado.
As duas áreas que já têm venda aprovada custam juntas cerca de R$ 8 milhões, de acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos do RN, Cristiano Feitosa. A perspectiva é que o leilão deles aconteça ainda no primeiro semestre de 2018. O valor não é grande, ele reconhece, mas eram imóveis que estavam sem uso. Ele também destaca que estes foram os primeiros ativos listados por um grupo criado dentro do governo, em meados de 2017, para analisar bens que podem ser vendidos. Outros imóveis ainda devem ter projeto encaminhado para a Assembleia. É o caso do Hotel Barreira Roxa, que está sendo avaliado.
Feitosa ressalta que os imóveis podem ser vendidos ou usados como garantias em empréstimos. Ele ressalta que os outros bens, como é o caso do Centro de Convenções, têm valores elevados, que podem ajudar no estado a colocar a folha em dia. “A gente precisa de receita. E esse é um dos passos”, considerou.
Apesar de os valores ainda estarem em análise, o secretário pontua que em 2010 o centro de convenções valia cerca de R$ 120 milhões e que passa por uma ampliação ao custo de R$ 35 milhões que valoriza ainda mais o imóvel. “Esse levantamento dos valores está sendo feito nesse momento pelo governo”, ponderou. Uma vez aprovada na Assembleia, as operações também devem acontecer no primeiro semestre deste ano.
Durante a análise das propostas de venda ou uso de ativos para operações de crédito, a deputada Márcia Maia (PSDB) apresentou emenda para evitar que os imóveis sejam colocados à venda, sendo usados apenas como garantia em empréstimos. O projeto abrange “O projeto enviado pelo governo, inicialmente previa essa medida, ou seja, a venda. Com nossa proposta, encartada no projeto original, e aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ele entrará apenas para o fundo garantidor, não mais como ativo a ser negociado. Uma vitória dos permissionários e de todos que trabalham, utilizam os serviços ou de alguma forma estão envolvidos com a atividade da Ceasa”, ressaltou. A proposta se estende ao Centro de Turismo (que é um imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural) e o Centro de Convenções.
Permissionários da Central de Abastecimento (Ceasa), em Natal, fizeram uma manifestação nesta segunda-feira (15) contra a venda da área. Na área localizada na zona Oeste da capital, existem cerca de 480 permissionários e mais de 3 mil empregos diretos. Segundo o secretário Cristiano Feitosa, as estimativas são de que o terreno vale cerca de R$ 90 milhões. “São valores estimados por pessoas que trabalham nessa área, mas a gente ainda está fazendo esse levantamento”, ressalta.
O único bem estadual listado até o momento, e que não é imóvel, são as ações do estado na Potigás – distribuidora de gás natural estatal. Porém, o estado tem apenas 17% da companhia. O restante pertence à Gaspetro, que é a subsidiária da Petrobras.
O valor da Potigás ainda está sendo levantado, segundo o titular da Administração. Os colaboradores da companhia, porém, afirmaram em carta que as ações renderiam cerca de R$ 9 milhões. Eles são contra a venda.
“Uma possível venda renderia cerca de R$ 9 milhões, segundo o último balanço patrimonial da companhia, publicado em abril de 2017. O valor é irrisório para as necessidades do governo, visto que a folha de pagamento mensal do Estado fica em torno de R$ 430 milhões e o déficit previdenciário mensal é de cerca de R$ 130 milhões. Além disso, o valor referente à distribuição de dividendos ao Estado, por parte da Potigás, em até cinco anos, deve superar o montante que seria arrecadado com uma venda”, diz a carta.
A alienação de ativos tem sido uma das alternativas buscadas por estados e municípios para conseguirem recursos. No caso da capital potiguar, porém, a Prefeitura afirma que não há imóveis ou outros bens do município com negociação prevista.
Fonte: G1RN
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