RN tem 1 agente carcerário para 90 presos; ideal é 1 para cada 5 apenados

O sistema carcerário do Rio Grande do Norte vive em crise há vários anos. A situação é lamentada mesmo pelos secretários que assumem ou deixam o cargo. Um problema que se arrasta sem aparente solução. Enquanto isso, 613 agentes carcerários esperam nomeação para ajudar na tarefa de amenizar a insegurança dos presídios potiguares ou na guarda dos apenados.

A população carcerária no Rio Grande do Norte é de cerca de 8,2 mil presos para 890 agentes carcerários – uma média aproximada de um agente para cada 90 presos. A recomendação do Departamento Penitenciário Nacional é de um agente para cada cinco apenados. “É uma situação crítica. Já temos 613 agentes prontos para assumir, mas o governo nada faz”.

A reclamação é do agente carcerário suplente, Jarbas Targino. Ele e outros suplentes organizaram um movimento e encaminharão um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ao Governo do Estado nesta segunda-feira, às 9h. Este TAC foi discutido no Fórum de Direitos Humanos e Sistema Penitenciário, ocorrido no último 29 de outubro, na Procuradoria Geral de Justiça.

“As autoridades presentes no evento são unânimes na necessidade de criação de 600 vagas e o curso de formação que finalizará com a tão esperada nomeação”, espera Targino. O movimento dos agentes carcerários pleiteia junto à governadora o curso de formação para 600 agentes (sendo 20% para mulheres), criação destas 600 vagas e consequente nomeação.

Os 613 suplentes de agentes passaram no concurso público, já concluíram o curso de formação, a prova subjetiva, o psicoteste, o teste físico e a investigação social – etapas preliminares e obrigatórias para a futura nomeação. “Só falta o bom senso do governo para que possamos contribuir com a sociedade e a segurança do nosso Estado”, conclui.

Fonte: DNonline

Targino ressalta que a “desculpa” do limite fiscal provocado pela Lei de Responsabilidade Fiscal usada por governos para adiar a nomeação é nula para providências emergenciais nas áreas de saúde e segurança, e que o estado de violência em que se encontra o Rio Grande do Norte, assim como o caos instalado nos presídios justificam a nomeação dos novos agentes.