O Rio Grande do Norte realizou mais de 14 mil negociações, somente na dívida ativa, durante a primeira fase do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Refis). Com isso, o estado estima que irá arrecadar pelo menos R$ 448,6 milhões.
Mais de R$ 239 milhões já entraram no caixa.
O programa tinha prazo inicial de negociações de setembro até o dia 31 de outubro, mas foi prorrogado pelo governo até o dia 30 de novembro.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), divulgou que, somente no âmbito da Dívida Ativa, foram realizadas mais de 14 mil negociações, que envolviam uma dívida total consolidada de R$ 250 milhões. O valor negociado, considerando-se os descontos, foi de R$ 128,9 milhões.
Desse total, pouco mais de R$ 18 milhões já entrou no caixa do estado, porque o programa permite o parcelamento das dívidas.
Já a Secretaria Estadual de Fazenda, no primeiro mês do programa, confirmou 1.981 adesões de pessoas e empresas ao programa, com negociações de R$ 319.712.731,82.
Desse valor total, cerca de R$ 221,2 milhões foram pagos à vista e R$ 98,4 milhões foram parcelados. Os valores são apenas relacionados ao ICMS e ITCD.
“As metas traçadas de recuperação de créditos foram alcançadas e até superadas. Realmente foi um volume expressivo. Os constribuintes aproveitaram as condições que, de fato, são muito vantajosas”, disse Renan Maia, procurador-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa.
A lei estadual permite descontos de até 99% em juros e multas para empresas e pessoas que fecharem acordo para pagamento de dívidas com o governo.
O programa se aplica aos débitos de ICMS com vencimento até 31 de março deste ano, de IPVA gerados até 31 de dezembro de 2022, e créditos não tributários inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023.
Por outro lado, dívidas relacionadas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) tem prazo estendido de adesão até o 27 de dezembro. Este prazo se estende a todos os contribuintes, mesmo aqueles que não possem débitos pendentes, já que permite o pagamento do ITCD com uma redução de 50% no valor do imposto, sendo pago à vista. Para as multas, juros e acréscimos legais há um desconto de 99%, também para pagamento à vista, e de 90% para parcelamento em até 10 vezes.
Além do acesso online pelo Refis da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os contribuintes têm a opção de realizar suas adesões de forma presencial nas unidades físicas do órgão, nos bairros de Candelária e Petrópolis, em Natal, ou pela internet, utilizando o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Consultas e dúvidas também estão disponíveis no site da Unidade Virtual de Tributação e pelo WhatsApp (84) 3232-2190.
Outros débitos com vantagens específicas, como abatimento sobre juros, multas e quantidade de parcelas, podem ser conferidas no site da Sefaz.
Fonte: G1RN
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