RN gasta 86% da receita com folha de pessoal, diz relatório do Tesouro Nacional

De acordo com o relatório Exposição da União à Insolvência dos Entes Subnacionais, a discrepância entre os dados acontece por causa de “divergências metodológicas na contabilização de rubricas fiscais”. O cálculo do Tesouro Nacional incluiu despesas que normalmente não são levadas em conta pelos estados, que não querem sofrer sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No cálculo, o Tesouro usou a base de dados dos Programas de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal (PAF). O relatório critica a falta de padronização nas informações, por cada estado acrescenta ou inclui despesas no cálculo conforme interpretação do respectivo Tribunal de Contas.

Em alguns estados, despesas com obrigações patronais e com aposentadorias e pensões especiais, por exemplo, não são consideradas na rubrica de despesa com pessoal. Gastos com servidores terceirizados também não entram no cálculo, em alguns casos.

“A transparência pública não representa apenas a divulgação das informações, mas abrange inclusive a sua qualidade. Quando os relatórios fiscais não são efetivos para gerar comparações entre os estados e tampouco úteis para traçar um diagnóstico financeiro, é nítido que o pilar de transparência da LRF encontra-se enfraquecido”, pontuaram os autores do relatório.