RN é o segundo estado com maior quantidade de restaurantes populares no país, diz IBGE

O levantamento do IBGE também apontou que, em 2023, 126 municípios no Rio Grande do Norte ofertaram algum Benefício Eventual da Assistência Social à população em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Apesar disso, 44 cidades não souberam informar quantas famílias foram beneficiadas pelas ações, que podem incluir a distribuição de cestas básicas, de alimentos in-natura e até benefícios financeiros.

Entre os 44 municípios que não souberam informar a quantidade de beneficiados, a maioria (42) distribuiu cesta básica para as famílias em insegurança alimentar. Seis municípios distribuíram alimento in-natura. Na lista, apenas o município de Lagoa Nova informou a oferta de benefício financeiro.

“O Benefício Eventual da Assistência Social é um instrumento excepcional e temporário para auxílio de indivíduos e famílias diante de necessidades imediatas, bem como para situações de calamidade ou emergência”, explica a analista responsável pela pesquisa do IBGE, Vania Maria Pacheco.

O instrumento se caracteriza pela oferta de recursos, financeiros ou não, para a superação das dificuldades geradas pelas condições de vulnerabilidade e risco social.

Apenas 29 municípios potiguares não ofertaram algum tipo de benefício em 2023. Outros 11 municípios não souberam informar. O município de Senador Elói de Souza foi o único que se recusou a responder a pesquisa.

Entre todos os municípios que ofertaram algum benefício eventual de alimentação à população em situação de insegurança alimentar, a maioria (119 municípios) declarou a distribuição de “cesta básica”. Já os alimentos in-natura foram distribuídos por 27 municípios potiguares, e o benefício monetário foi ofertado por 14 municípios do estado.

No total, 66.068 famílias receberam o benefício eventual de alimentação no estado, segundo as informações disponibilizadas pelas prefeituras.

Em todo o País, 78,7% (4.363 municípios) ofereceram benefício à popuação.

A pesquisa também investigou a existência de estrutura para a gestão da política de segurança alimentar nos municípios do Rio Grande do Norte. Segundo a pesquisa, 76 municípios potiguares não tinham secretaria, setor ou qualquer órgão responsável pelas ações setoriais nessa área em 2024.

Outros 80 municípios possuíam uma estrutura específica, sendo que 25 tinham uma secretaria municipal em conjunto com outras políticas setoriais e outras 57 tinham um setor subordinado a uma secretaria ou diretamente à chefia do Executivo.

Apenas seis municípios informaram possuir uma secretaria municipal exclusiva para gerir as políticas de segurança alimentar:

• Ceará-Mirim
• Cruzeta
• Fernando Pedroza
• Governador Dix-Sept Rosado
• Ouro Branco
• Viçosa

Os números também são escassos no quesito legislação. Em 135 municípios do RN, não há lei municipal de segurança alimentar. Em Natal, a gestão informou que uma lei desse tipo está “em trâmite”.

Um plano municipal de segurança alimentar também está ausente em 129 municípios do estado, e 30 não souberam informar sobre a existência do instrumento.

“A relevância do plano vai além de mera formalidade administrativa, constituindo-se em instrumento estratégico de gestão que articula diferentes setores, programas e políticas em torno de objetivos comuns relacionados à promoção da segurança alimentar e nutricional. Sua elaboração e implementação refletem o compromisso com o problema da segurança alimentar”, comentou Vania Maria Pacheco.

Mesmo sem ter um plano de segurança alimentar estabelecido, 66 municípios do RN informaram destinar recursos financeiros do próprio município para financiar as “políticas de segurança alimentar e nutricional” desenvolvidas.