RN cria Plano Diretor do Sistema Penitenciário

O Governo do Estado tem 60 dias para lançar o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte. O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (6) anunciou a criação da comissão para elaboração do Plano, medida que acontece após a maior crise penitenciária do estado. Pelo menos 26 detentos foram mortos entre os dias 14 e 15 de janeiro durante uma rebelião que se estendeu por mais de 10 dias na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

A determinação do governador Robinson Faria é que os órgãos indiquem os representantes em até 5 dias e que o plano seja elaborado em até 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.

De acordo com o diretor da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape), Zemilton Pinheiro da Silva, o Plano Diretor será responsável por avaliar o sistema penitenciário e formular propostas para a reforma do sistema. “Diante desse diagnóstico poderemos dar segmento às propostas elencadas e avaliar a melhor forma de lidar com a crise”, explicou.

Farão parte da comissão dois representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), sendo um deles designado para exercer a função de Secretário da Comissão, um. representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, um da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social, um representante da Procuradoria-Geral do Estado, um representante da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, um representante da Secretaria de Estado da Infraestrutura e um representante do Departamento de Estradas e Rodagens.

Desde o ano passado o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressaram com uma ação civil pública cobrando a criação do plano diretor do sistema prisional. Além de novas vagas, o plano também deve contemplar a reestruturação e ampliação das unidades já existentes. Segundo o cálculo usado pelo MPF e MPRN, o sistema penitenciário tem um déficit de aproximadamente 4 mil vagas.